contato@heivecontabilidade.com.br

(11) 2694-0311

Facebook-f Instagram Linkedin-in
Facebook-f Instagram Linkedin-in Whatsapp
  • Home
  • Sobre nós
  • Serviços
  • Links úteis
  • Contato
Área do Cliente
04:04 pm
dezembro 13, 2024
Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Estamos trabalhando neste momento.

  • (11) 2694-0311
  • contato@heivecontabilidade.com.br
  • Av João XXIII, 2751 Vila Formosa São Paulo- SP

Vamos formar uma parceria de sucesso?

CONTATO

Conte com a gente para assessoria contábil completa para você e sua empresa. A contabilidade é fundamental para o sucesso do seu negócio. Invista em uma assessoria contábil de qualidade para ter mais controle, segurança e tranquilidade.

Impostos do dia


13/12/2024 - 6ª Feira

- EFD-Contribuicoes;
- IRRF;
- IOF;
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- CIDE - Combustiveis;
- CIDE - Remessas ao Exterior;

Calendário Federal



 

Código    DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 21 a 30/novembro/2024
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 21 a 30/novembro/2024
6800 IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 21 a 30/novembro/2024
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 21 a 30/novembro/2024
5273 IRRF - Operações de SWAP 21 a 30/novembro/2024
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 21 a 30/novembro/2024
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 30/novembro/2024
5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 21 a 30/novembro/2024
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 21 a 30/novembro/2024
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 21 a 30/novembro/2024
3699 IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 21 a 30/novembro/2024
5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  21 a 30/novembro/2024
5035 IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) 21 a 30/novembro/2024
1605 IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 21 a 30/novembro/2024
5286 IRRF - Aplicações Financeiras 21 a 30/novembro/2024
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 30/novembro/2024
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 30/novembro/2024
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 21 a 30/novembro/2024
9385 IRRF - Multas e vantagens 21 a 30/novembro/2024
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 21 a 30/novembro/2024
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 21 a 30/novembro/2024
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 21 a 30/novembro/2024
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 21 a 30/novembro/2024
6854 IOF - Aplicações Financeiras 21 a 30/novembro/2024
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 21 a 30/novembro/2024
3467 IOF - Seguros 21 a 30/novembro/2024
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 21 a 30/novembro/2024


 

Código    DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 21 a 30/novembro/2024
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 21 a 30/novembro/2024
1717 CPSS - Pensionista Civil 21 a 30/novembro/2024
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 21 a 30/novembro/2024
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 21 a 30/novembro/2024
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/novembro/2024
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/novembro/2024
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/novembro/2024

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 1º a 31/outubro/2024
7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 1º a 31/outubro/2024


Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/novembro/2024

 

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Novembro/2024
5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Novembro/2024

 

 



 

 

  


Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Outubro/2024

 

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º a 10/dezembro/2024
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º a 10/dezembro/2024
6800 IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 1º a 10/dezembro/2024
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/dezembro/2024
5273 IRRF - Operações de SWAP 1º a 10/dezembro/2024
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º a 10/dezembro/2024
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/dezembro/2024
5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/dezembro/2024
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 1º a 10/dezembro/2024
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º a 10/dezembro/2024
3699 IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 1º a 10/dezembro/2024
5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  1º a 10/dezembro/2024
5035 IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) 1º a 10/dezembro/2024
1605 IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 1º a 10/dezembro/2024
5286 IRRF - Aplicações Financeiras 1º a 10/dezembro/2024
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/dezembro/2024
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/dezembro/2024
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/dezembro/2024
9385 IRRF - Multas e vantagens 1º a 10/dezembro/2024
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º a 10/dezembro/2024
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º a 10/dezembro/2024
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º a 10/dezembro/2024
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º a 10/dezembro/2024
6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º a 10/dezembro/2024
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/dezembro/2024
3467 IOF - Seguros 1º a 10/dezembro/2024
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/dezembro/2024
1150 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Novembro/2024
7893 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Novembro/2024
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 30/novembro/2024
3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 30/novembro/2024
9331 CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Novembro/2024
8741 CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Novembro/2024

 

 



 

 

  


Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Novembro/2024
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais  Novembro/2024

 

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º a 10/dezembro/2024
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º a 10/dezembro/2024
1717 CPSS - Pensionista Civil 1º a 10/dezembro/2024
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/dezembro/2024
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/dezembro/2024
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/dezembro/2024
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/dezembro/2024
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/dezembro/2024

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 30/novembro/2024
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 30/novembro/2024
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 30/novembro/2024
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 30/novembro/2024
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 30/novembro/2024
1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 30/novembro/2024
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º a 30/novembro/2024
1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 30/novembro/2024
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 30/novembro/2024
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 30/novembro/2024

 

 


 
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Outubro/2024
DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual Ano-Calendário 2024
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Outubro/2024
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Novembro/2024

 

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Novembro/2024
5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2024
5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Novembro/2024
5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2024
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Novembro/2024
5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2024
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Novembro/2024
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Novembro/2024
4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Novembro/2024
7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Novembro/2024
3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Novembro/2024
3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Novembro/2024
3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2024
3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2024
3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Novembro/2024
3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2024
5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Novembro/2024
0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Novembro/2024
0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Novembro/2024
3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Novembro/2024
3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Novembro/2024
5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2024
1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2024
1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Novembro/2024
5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Novembro/2024
3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Novembro/2024
5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Novembro/2024
6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Novembro/2024
6904 IRRF - Indenização por danos morais Novembro/2024
5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2024
1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2024
8045 IRRF - Demais Rendimentos Novembro/2024
4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2024
4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2024
4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2024
4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2024
4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2024
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) Novembro/2024

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Diversos
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos

 

Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico

Novembro/2024

 

Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Novembro/2024

    

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
0676 IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Novembro/2024
0676 IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Novembro/2024
1097 IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Novembro/2024
5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Novembro/2024
5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Novembro/2024
0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Novembro/2024
0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
8109 PIS/PASEP - Faturamento Novembro/2024
8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Novembro/2024
3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Novembro/2024
8496 PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Novembro/2024
6824 PIS/PASEP - Combustíveis Novembro/2024
6912 PIS/PASEP - Não-cumulativa Novembro/2024
1921 PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Novembro/2024
0679 PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
0691 PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
0906 PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Novembro/2024
2172 COFINS - Demais Entidades Novembro/2024
8645 COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Novembro/2024
6840 COFINS - Combustíveis Novembro/2024
5856 COFINS - Não-cumulativa Novembro/2024
1840 COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Novembro/2024
0760 COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
0776 COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Novembro/2024
0929 COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Novembro/2024


 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 11 a 20/dezembro/2024
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 11 a 20/dezembro/2024
6800 IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 11 a 20/dezembro/2024
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/dezembro/2024
5273 IRRF - Operações de SWAP 11 a 20/dezembro/2024
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 11 a 20/dezembro/2024
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/dezembro/2024
5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 11 a 20/dezembro/2024
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 11 a 20/dezembro/2024
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11 a 20/dezembro/2024
3699 IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 11 a 20/dezembro/2024
5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  11 a 20/dezembro/2024
5035 IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) 11 a 20/dezembro/2024
1605 IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 11 a 20/dezembro/2024
5286 IRRF - Aplicações Financeiras 11 a 20/dezembro/2024
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/dezembro/2024
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/dezembro/2024
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/dezembro/2024
9385 IRRF - Multas e vantagens 11 a 20/dezembro/2024
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 11 a 20/dezembro/2024
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 11 a 20/dezembro/2024
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 11 a 20/dezembro/2024
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 11 a 20/dezembro/2024
6854 IOF - Aplicações Financeiras 11 a 20/dezembro/2024
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 11 a 20/dezembro/2024
3467 IOF - Seguros 11 a 20/dezembro/2024
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/dezembro/2024
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 11 a 20/dezembro/2024
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 11 a 20/dezembro/2024
1717 CPSS - Pensionista Civil 11 a 20/dezembro/2024
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/dezembro/2024
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/dezembro/2024
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/dezembro/2024
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/dezembro/2024
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/dezembro/2024

 


Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas   Período de Apuração
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual Diversos

 

 

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Novembro/2024
0473 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Novembro/2024
0190 IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Novembro/2024
4600 IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Novembro/2024
8523 IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior Novembro/2024
6015 IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Novembro/2024
6371 IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior Novembro/2024
0211 8ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual  Ano-calendário de 2023
2927 IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Novembro/2024
1599 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Julho a Setembro/2024
2319 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Novembro/2024
0220 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Julho a Setembro/2024
2362 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Novembro/2024
3373 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) Julho a Setembro/2024
5993 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Novembro/2024
2089 IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) Julho a Setembro/2024
5625 IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) Julho a Setembro/2024
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real Novembro/2024
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Novembro/2024
0507 IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Novembro/2024
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/dezembro/2024
3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/dezembro/2024
2030 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Julho a Setembro/2024
2469 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Novembro/2024
6012 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Julho a Setembro/2024
2484 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Novembro/2024
2372 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) Julho a Setembro/2024
9100 REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Diversos
9222 REFIS - Parcelamento alternativo Diversos
9113 REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Diversos
9126 REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Diversos
7042 PAES - Pessoa Física Diversos
7093 PAES - Microempresa Diversos
7114 PAES - Empresa de Pequeno Porte Diversos
7122 PAES - Demais pessoas jurídicas Diversos
7288 PAES - Paes ITR Diversos
0830 PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
0842 PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Diversos
1927 PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
1919 PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
1136 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
1165 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
1194 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
1204 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
1210 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Diversos
1233 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
1240 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
1279 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
1285 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
1291 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Diversos
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Diversos
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Diversos
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Diversos
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Diversos
4059 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos
4065 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos
4007 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos
4013 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos
4020 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º Diversos
4042 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º Diversos
4720 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Diversos
4737 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Diversos
4743 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Diversos
4750 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Diversos
4983 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Diversos
4990 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Diversos
5184 Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Diversos
5190 Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos Diversos
5525 Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem -  Diversos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural - PRR  Diversos
6063 Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios Diversos
1070 4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023 1º/janeiro/2024

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4105 Parcelamento – CEI Diversos
4135 Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Diversos
4136 Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Diversos
4141 Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Diversos
4142 Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Diversos
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
3000 ACAL - CNPJ Diversos
3107 ACAL - CEI Diversos
3204 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4006 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4103 Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Diversos
4200 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Diversos
4995 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6513 Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos

 

 

 

    


Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie  Novembro/2024
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias  Novembro/2024
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Fisicas Período de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie  Novembro/2024
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias  Novembro/2024

 

 

   

 

 

 

<DEZ/2024>
DSTQQSS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Copyright © 2024 - Heive Contabilidade. Todos os direitos reservados..

Desenvolvido por: Site SA

Shopping Basket

Fale com nossos consultores!